Política de Privacidade para Prefeitura Digital

Última atualização: 19 de novembro de 2025

Esta Política de Privacidade descreve as Nossas políticas e procedimentos sobre a coleta, uso e divulgação das Suas informações quando Você utiliza o Serviço e informa sobre os Seus direitos de privacidade e como a lei o protege.

Utilizamos Seus Dados Pessoais para fornecer e melhorar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, Você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade foi criada com a ajuda do Privacy Policy Generator.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cujas letras iniciais são capitalizadas têm significados definidos sob as seguintes condições. As seguintes definições devem ter o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

Coleta e Uso dos Seus Dados Pessoais

Tipos de Dados Coletados

Dados Pessoais

Ao usar Nosso Serviço, podemos solicitar que Você nos forneça certas informações de identificação pessoal que podem ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo. As informações de identificação pessoal podem incluir, mas não estão limitadas a:

Dados de Uso

Dados de Uso são coletados automaticamente ao usar o Serviço.

Dados de Uso podem incluir informações como o endereço de Protocolo de Internet do Seu Dispositivo (ex: endereço IP), tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do Nosso Serviço que Você visita, a hora e a data da Sua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores exclusivos de dispositivo e outros dados de diagnóstico.

Quando Você acessa o Serviço por meio de um dispositivo móvel, podemos coletar certas informações automaticamente, incluindo, mas não se limitando a, o tipo de dispositivo móvel que Você usa, o ID exclusivo do Seu dispositivo móvel, o endereço IP do Seu dispositivo móvel, o Seu sistema operacional móvel, o tipo de navegador de internet móvel que Você usa, identificadores exclusivos de dispositivo e outros dados de diagnóstico.

Também podemos coletar informações que o Seu navegador envia sempre que Você visita Nosso Serviço ou quando Você acessa o Serviço por meio de um dispositivo móvel.

Informações Coletadas Durante o Uso do Aplicativo

Ao usar Nosso Aplicativo, a fim de fornecer recursos de Nosso Aplicativo, podemos coletar, com Sua permissão prévia:

Usamos esta informação para fornecer recursos do Nosso Serviço, para melhorar e personalizar Nosso Serviço. A informação pode ser carregada para os servidores da Empresa e/ou para o servidor de um Provedor de Serviço, ou pode ser simplesmente armazenada no Seu dispositivo.

Você pode habilitar ou desabilitar o acesso a esta informação a qualquer momento, através das configurações do Seu Dispositivo.

Uso dos Seus Dados Pessoais

A Empresa pode usar Dados Pessoais para os seguintes propósitos:

Podemos compartilhar Suas informações pessoais nas seguintes situações:

Retenção dos Seus Dados Pessoais

A Empresa reterá Seus Dados Pessoais apenas pelo tempo que for necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. Reteremos e usaremos Seus Dados Pessoais na medida necessária para cumprir Nossas obrigações legais (por exemplo, se formos obrigados a reter Seus dados para cumprir as leis aplicáveis), resolver disputas e fazer cumprir Nossos acordos e políticas legais.

A Empresa também reterá Dados de Uso para fins de análise interna. Os Dados de Uso são geralmente retidos por um período de tempo mais curto, exceto quando esses dados são usados para fortalecer a segurança ou para melhorar a funcionalidade do Nosso Serviço, ou somos legalmente obrigados a reter esses dados por períodos mais longos.

Transferência dos Seus Dados Pessoais

Suas informações, incluindo Dados Pessoais, são processadas nos escritórios operacionais da Empresa e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no processamento estão localizadas. Isso significa que esta informação pode ser transferida para — e mantida em — computadores localizados fora do Seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental onde as leis de proteção de dados podem diferir das da Sua jurisdição.

Seu consentimento a esta Política de Privacidade, seguido pelo Seu envio de tais informações, representa o Seu acordo com essa transferência.

A Empresa tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que Seus dados sejam tratados de forma segura e de acordo com esta Política de Privacidade e nenhuma transferência de Seus Dados Pessoais ocorrerá para uma organização ou um país, a menos que haja controles adequados em vigor, incluindo a segurança de Seus dados e outras informações pessoais.

Excluir Seus Dados Pessoais

Você tem o direito de excluir ou solicitar que Nós auxiliemos na exclusão dos Dados Pessoais que coletamos sobre Você.

Nosso Serviço pode lhe dar a capacidade de excluir certas informações sobre Você de dentro do Serviço.

Você pode atualizar, alterar ou excluir Suas informações a qualquer momento, fazendo *login* em Sua Conta, se tiver uma, e visitando a seção de configurações da conta que permite que Você gerencie Suas informações pessoais. Você também pode entrar em Contato Conosco para solicitar acesso, correção ou exclusão de qualquer informação pessoal que Você nos forneceu.

Observe, no entanto, que podemos precisar reter certas informações quando tivermos uma obrigação legal ou base legal para fazê-lo.

Divulgação dos Seus Dados Pessoais

Transações Comerciais

Se a Empresa estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, Seus Dados Pessoais podem ser transferidos. Forneceremos aviso antes que Seus Dados Pessoais sejam transferidos e se tornem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

Aplicação da lei

Sob certas circunstâncias, a Empresa pode ser obrigada a divulgar Seus Dados Pessoais se for exigido por lei ou em resposta a solicitações válidas de autoridades públicas (ex: um tribunal ou uma agência governamental).

Outros requisitos legais

A Empresa pode divulgar Seus Dados Pessoais na crença de boa-fé de que tal ação é necessária para:

Segurança dos Seus Dados Pessoais

A segurança dos Seus Dados Pessoais é importante para Nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet, ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora Nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger Seus Dados Pessoais, não podemos garantir Sua segurança absoluta.

Privacidade das Crianças

Nosso Serviço não se dirige a ninguém com menos de 13 anos de idade. Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de ninguém com menos de 13 anos. Se Você é um pai, mãe ou guardião e está ciente de que Seu filho Nos forneceu Dados Pessoais, entre em Contato Conosco. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de alguém com menos de 13 anos sem verificação do consentimento dos pais, tomamos medidas para remover essa informação de Nossos servidores.

Se precisarmos confiar no consentimento como base legal para processar Suas informações e Seu país exigir o consentimento de um pai, mãe ou guardião, poderemos exigir o consentimento dos Seus pais antes de coletarmos e usarmos essa informação.

Links para Outros Sites

Nosso Serviço pode conter links para outros sites que não são operados por Nós. Se Você clicar em um link de terceiros, Você será direcionado para o site desse terceiro. Aconselhamos veementemente que Você revise a Política de Privacidade de cada site que Você visita.

Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar Nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Notificaremos Você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página.

Informaremos Você por e-mail e/ou um aviso proeminente em Nosso Serviço, antes que a alteração se torne efetiva e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta Política de Privacidade.

Aconselhamos Você a revisar esta Política de Privacidade periodicamente para quaisquer alterações. As alterações a esta Política de Privacidade são efetivas quando são publicadas nesta página.

Entre em Contato Conosco

Se Você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, Você pode entrar em contato conosco:

Gerado usando Privacy Policies Generator.